Compêndio da Série Insight
Gestão das restrições de acesso em projetos de conservação da natureza (ES)
Os projetos de conservação da natureza podem restringir significativamente o acesso das comunidades locais aos recursos, principalmente devido à necessidade de proteger ou restaurar vastas áreas terrestres, marinhas e de águas interiores. Este Compêndio reúne uma Série de Perspetivas em duas partes, elaborada pela SRA, sobre a gestão das restrições de acesso em projetos de conservação da natureza. O objetivo desta série é ajudar os projetos de conservação a: (a) identificar os impactos sociais mais comuns associados às restrições de acesso; e (b) garantir que estes sejam devidamente abordados ao longo das fases de avaliação, planeamento e implementação.
Nos últimos anos, a SRA tem trabalhado na vanguarda de diversas iniciativas de conservação e de gestão das restrições de acesso associadas, nomeadamente em colaboração com o KfW, uma das principais instituições de financiamento do desenvolvimento ativas neste setor. Esta colaboração culminou na elaboração de orientações detalhadas para a gestão destas questões, destinadas ao uso interno do KfW, as quais serviram de base ao presente documento.
Visão geral
Embora os projetos de conservação sejam geralmente desenvolvidos com o objetivo de promover a saúde e a sustentabilidade a longo prazo dos recursos naturais, a sua conceção e implementação podem, no entanto, gerar uma série de impactos sociais adversos. Entre os mais importantes encontram-se os impactos no bem-estar e nos meios de subsistência das comunidades, decorrentes das restrições de acesso associadas ao projeto. Quando não são devidamente mitigados, estes impactos — quer afetem comunidades vizinhas, povos indígenas e/ou utilizadores de recursos naturais — podem ser significativos, gerar processos de empobrecimento e dar origem a uma oposição, seja ela passiva ou ativa, ao projeto.
Pelo contrário, os projetos de conservação que mitigam adequadamente os seus impactos relacionados com o acesso costumam gerar um amplo apoio por parte das comunidades vizinhas, das autoridades reguladoras e da sociedade civil. Dito isto, os projetos mais bem-sucedidos, tanto em termos sociais como de conservação, costumam ser aqueles que vão além dos requisitos mínimos de mitigação e geram valor acrescentado para as partes interessadas. Por outras palavras, estes projetos contribuem para melhorar de forma tangível as condições de vida das partes interessadas locais. De facto, o sucesso e a sustentabilidade a longo prazo dos projetos de conservação só podem ser plenamente garantidos se forem obtidos resultados sociais positivos.
A comunidade dedicada à conservação reconhece amplamente esta realidade. Consequentemente, os Projetos Integrados de Conservação e Desenvolvimento (PICD) são cada vez mais comuns e recorrem à conceção conjunta com as partes interessadas locais para orientar, desde o início, a avaliação, o planeamento e a implementação dos projetos. Em resumo, os PICD procuram melhorar o cumprimento de determinados objetivos de conservação e, ao mesmo tempo, gerir eficazmente os impactos sociais e promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades vizinhas. Isto permite alcançar resultados benéficos em ambas as esferas: a proteção dos valores de conservação e dos habitats, a par do desenvolvimento de meios de subsistência comunitários mais sustentáveis e de melhores oportunidades de desenvolvimento.
Este Compêndio da Série de Perspectivas apresenta uma visão geral dos impactos associados às restrições de acesso em projetos de conservação e identifica uma ferramenta de gestão útil para mitigar eficazmente os impactos no bem-estar e nos meios de subsistência das comunidades.
Perspetivas do SRA
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